Home- busca: Defesa do consumidor
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 13:39
Clínica e profissional terão que indenizar família por cirurgia equivocada
A Decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:49
BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo
Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi considerada de natureza alimentícia.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:05
Tv por assinatura deverá indenizar cliente por cobrança de ponto adicional
Nos autos, restou incontestável que a empresa realizou cobranças a título de “ponto adicional” no valor mensal de R$ 84,90.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 10:23
Ampla é condenada por falha na energia elétrica durante festa em igreja de Petrópolis
Trata-se de ação indenizatória, onde a autora alega que por conta de falha na rede elétrica externa, ficou sem luz por aproximadamente 10 horas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 12:01
Aposentado será indenizado por descontos de empréstimo que não contratou
Decisão é da Justiça do PR, que também garantiu restituição em dobro do valor.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:32
Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral
TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 15:58
Juiz determina que ANS não autorize reajuste acima da inflação para planos de saúde
Liminar é do juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Federal Cível de SP, que estabeleceu limite máximo de reajuste de 5,7% nos planos individuais e familiares.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 11:18
Plano de Saúde. Reajuste de mensalidades. Caráter abusivo. CDC
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2017 - 14:51
Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 17:01
Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença
O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva).
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:56
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:43
Ação de prestação de contas. Primeira fase. Instituição financeira
Alegação de carência de ação em razão de pedido qualificado como genérico, ausência de interesse de agir e incompatibilidade entre o pedido e a causa de pedir. Inocorrência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:40
Indenização de danos causados por fato do produto.
Danos morais. Queda de cabelos que atinge patamar juridicamente relevante. Quantum indenizatório que deve observar o binômio razoabilidade/proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de cobrança de seguro. Acidente de trânsito envolvendo automóvel segurado.
Perda total. Sentença de improcedência. Recurso de apelação do requerente.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:30
Dono de sites de downloads é condenado por violação de direitos autorais
Acusado administrava os sites cdportatil.com e baixarcdmp3gratis.org, destinados à distribuição de álbuns musicais completos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:45
MercadoLivre tem direito de suspender vendedor
Se a Justiça vem decidindo que o site que promove operações entre compradores e vendedores independentes responde solidariamente por danos causados a consumidores, ele, por sua própria conta e com suas próprias regras, pode punir do vendedor em caso de desrespeito a cláusulas contratuais ? ainda que o vendedor tenha essa atividade como único meio de vida
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:00
Venda de plano de saúde não exige inscrição em conselho
Apenas empresas que atuam de forma preponderante no ramo de saúde odontológica precisam se inscrever no Conselho Regional de Odontologia. As demais companhias não precisam fazer a inscrição, mesmo que ofereçam planos
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:15
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:45
Liminar libera venda de bilhetes para o Corcovado nas estações
Magistrado acolheu pedido da empresa Estação de Ferro Corcovado, em ação cautelar movida contra o município do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 16:00
Atraso na entrega de imóvel gera indenização
Empresa deve pagar, também, lucros cessantes equivalentea ao valor dos aluguéis que os autores desembolsaram, acrescidos de atualização monetária
